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25/06/2020 GOIANORTE DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO "DIA DO EVANGÉLICO"

A Prefeitura de Goianorte decretou PONTO FACULTATIVO no dia 26/06/2020 em virtude do DIA DO EVANGÉLICO.

DECRETO Nº 020/2020

Goianorte - TO, 25 de junho de 2020.

“Decreta ponto facultativo  em virtude do Dia do Evangélico e adota outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANORTE, Estado do Tocantins, fazendo uso de suas prerrogativas estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, considerando que o Dia do Evangélico faz parte do calendário municipal,

CONSIDERANDO-sea Lei nº 036/2015 de 23 de maio de 2015 que “Institui o Dia do Evangélico no Município de Goianorte/TO e dá outras providências.”,

RESOLVE:

Art. 1º - Decretar ponto facultativo em todos os órgãos das esferas dos Governos: Municipal e Estadual, no dia 26 de junho de 2020, considerando a relevância da celebração do Dia do Evangélico do Município de Goianorte-TO no calendário municipal.

Parágrafo único- O ponto facultativo de que trata o artigo anterior não se aplica aos servidores das Unidades de Saúde e do Departamento de Limpeza Pública, por serem serviços de natureza essencial.

Art. 2º - Fica decretado que o expediente administrativo interno de todos os órgãos administrativos dos Governo Municipal e Estadual voltará a funcionar regularmente no dia 29 de junho de 2020.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Goianorte, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco (25) dias do mês de junho do ano de 2020.

            Publique-se, Cumpra-se.

           

Luciano Pereira de Oliveira

Prefeito Municipal

Goianorte - TO

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