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10/06/2020 PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI 2020

Prefeitura de Goianorte decreta ponto facultativo nos dias 11 e 12 de junho de 2020 em relevância à celebração do Corpus Christi.

Prefeitura de Goianorte-TO decreta ponto facultativo nos dias 11 e 12 de junho de 2020 em relevância à celebração do Corpus Christi.

DECRETO Nº 019/2020

Goianorte - TO, 10 de junho de 2020.

“Decreta ponto facultativo  em virtude do feriado deCorpus Christi e adota outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANORTE, Estado do Tocantins, fazendo uso de suas prerrogativas estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, considerando que o feriado de Corpus Christi faz parte do calendário nacional,

CONSIDERANDO-sea necessidade de se intensificar o cuidado quanto à circulação de pessoas, criando condições para que permaneçam em casa ao longo dos próximos dias, para evitar a disseminação da Covid-19, causada pelo novo Coronavírus,

RESOLVE:

Art. 1º - Decretar ponto facultativo e feriado em todos os órgãos da esfera do Governo Municipal, nos dias 11 e 12 de junho de 2020, considerando a relevância da celebração de Corpus Christi no calendário religioso e a necessidade de se intensificarem os cuidados quanto à circulação de pessoas, criando condições para que permaneçam em ambiente domiciliar ao longo dos próximos dias de combate à disseminação do novo Coronavírus.

Parágrafo único- O ponto facultativo de que trata o artigo anterior não se aplica aos servidores das Unidades de Saúde e do Departamento de Limpeza Pública, por serem serviços de natureza essencial.

Art. 2º - Fica decretado que o expediente administrativo interno de todos os órgãos administrativos do Governo Municipal voltará a funcionar regularmente no dia 15 de junho de 2020.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Goianorte, Estado do Tocantins, aos dez (10) dias do mês de junho do ano de 2020.

            Publique-se, Cumpra-se.

Luciano Pereira de Oliveira

Prefeito Municipal

         

 

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